Progressão de regime
Análise dos requisitos objetivos e subjetivos para progressão do regime fechado, semiaberto ou aberto.
Execução penal · Aracaju e Sergipe
Em fase de execução? Conheça seus direitos e benefícios.
Acompanhamento de benefícios, progressão de regime, revisão de cálculos e outras questões da fase de execução.
As informações iniciais são tratadas de forma confidencial.
Dra. Beatriz Rocha Advogada criminalista
Identificação profissional
OAB/SE nº 18093
Atuação
Aracaju e Sergipe
Atendimento
Presencial e remoto
Experiência
Execução penal
01
Direitos durante o cumprimento da pena
A condenação não encerra os direitos do condenado — ela inicia uma nova fase.
Durante a execução penal, há uma série de direitos e benefícios previstos em lei, como progressão de regime, remição de pena pelo trabalho ou estudo, e saídas temporárias. Acompanhar essa fase de perto evita atrasos e garante que prazos e cálculos sejam corretamente observados.
02
Questões da fase de execução
Acompanhamento técnico em cada etapa do cumprimento da pena.
Benefícios e saídas
Acompanhamento de pedidos de saída temporária, trabalho externo e demais benefícios previstos na execução.
Remição de pena
Verificação do tempo de trabalho ou estudo apto a reduzir o tempo de pena a cumprir.
Revisão de cálculo de pena
Conferência do cálculo de pena elaborado pelo juízo da execução, identificando eventuais equívocos.
Não sabe se já tem direito a algum benefício da execução?
Solicite uma análise inicial03
Acompanhamento da execução
Atenção contínua aos prazos e cálculos da execução penal.
Quando há decisões da execução que precisam ser impugnadas, a análise de habeas corpus e recursos cabíveis também pode ser necessária, conforme o caso.
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01
Análise da situação processual
Revisão da guia de execução, do cálculo de pena e da fase atual do cumprimento.
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02
Identificação de benefícios cabíveis
Verificação de progressão de regime, remição e demais direitos já disponíveis ou próximos de se tornarem exigíveis.
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03
Protocolo e acompanhamento dos pedidos
Elaboração e acompanhamento dos requerimentos junto ao juízo da execução penal.
04
Acompanhamento na execução
Atenção aos detalhes que fazem diferença no cumprimento da pena.
Dra. Beatriz Rocha acompanha processos de execução penal, com revisão de cálculos, pedidos de progressão de regime e demais benefícios previstos em lei durante o cumprimento da pena.
- Inscrição profissional
- OAB/SE nº 18093
- Formação complementar
- Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia — PUC/RS
- Atuação territorial
- Aracaju e demais municípios de Sergipe
05
Depoimentos
O que dizem os clientes atendidos.
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06
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre execução penal.
As respostas abaixo são gerais e não substituem a análise individual do seu caso.
O que é progressão de regime?
É a passagem de um regime de cumprimento de pena mais rigoroso para um mais brando — do fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto — quando preenchidos os requisitos legais.
Como funciona a remição de pena?
O tempo de trabalho ou estudo durante o cumprimento da pena pode ser convertido em redução do tempo total a cumprir, conforme critérios estabelecidos em lei.
O que fazer se o cálculo da pena estiver incorreto?
É possível requerer a revisão do cálculo junto ao juízo da execução, apresentando os documentos que demonstrem a divergência identificada.
É possível recorrer de uma decisão da execução penal?
Sim, decisões do juízo da execução podem ser impugnadas pelas vias recursais cabíveis. Veja mais sobre habeas corpus e recursos conforme a situação do caso.
07
Próximo passo
Envie seus dados para uma análise inicial confidencial.
Informe apenas os dados necessários para retorno. Os detalhes do caso devem ser tratados em atendimento confidencial.